Consciência Negra: o que é, origem, história e o dia da Consciência Negra.

Consciência negra é um termo que ganhou notoriedade na década de 1970, no Brasil, em razão da luta de movimentos sociais que atuavam pela igualdade racial, como o Movimento Negro Unido. O termo é, ao mesmo tempo, uma referência e uma homenagem à cultura ancestral do povo de origem africana, que foi trazido à força e duramente escravizado por séculos no Brasil. É o símbolo da luta, da resistência e a consciência de que a negritude não é inferior e que o negro tem seu valor e seu lugar na sociedade.

O que é consciência negra?

Muitas pessoas, erroneamente, dizem que não se deve celebrar a consciência negra, e sim a consciência humana. Isso, no entanto, é uma ideia que pode até ter surgido com boas intenções, mas acabou prestando um desserviço à luta contra o racismo e a favor da igualdade racial. Historicamente a sociedade sustentou-se por meio de uma relação desigual entre pessoas por vários fatores. Os principais fatores de desigualdade são:

  • gênero;
  • cor da pele;
  • sexualidade;
  • condição socioeconômica.

Para levar a riqueza da cultura africana ao povo afrodescendente de países colonizados por europeus (e também para os próprios povos africanos, que ainda sofrem as consequências do colonialismo de exploração em seu continente), o poeta e escritor martinicano Aimé Césaire criou o termo negritude, que se tornou uma corrente literária e um movimento cultural. A ideia é a de que há uma essência cultural (a negritude) em todos os descendentes de africanos que sofreram a diáspora forçada por europeus. A ideia de uma consciência negra não surge, exatamente, a partir do conceito de negritude, mas tem muito a ver.

Para unificar o povo preto em torno de sua luta contra séculos de escravização e após a abolição da escravatura no Brasil, passou-se a pensar em uma forma de unir a população preta e conscientizá-la de sua cultura, da luta diária das pessoas pretas e do valor de ser preto. O objetivo é ainda parecido com o da negritude, mas vai além, pois indica às pessoas pretas que, apesar de elas não ocuparem muitos lugares de destaque na sociedade dominada por pessoas brancas, elas merecem destaque por sua intensa luta.

A consciência negra é isto: um misto de conscientização da importância do preto na sociedade, do reconhecimento do valor, da cultura e da luta de pessoas pretas que não se calaram e levantaram a cabeça contra o racismo. Apesar do protagonismo negro nessa consciência — que mais do que uma ideia ou conceito, é uma espécie de prática que dá “movimento” aos movimentos sociais —, podemos esperar que, a partir do choque com a consciência negra, as pessoas brancas repensem suas práticas.

Criação da consciência negra

cérebro humano tem uma imensa capacidade plástica de se adaptar às situações e de moldá-las para que elas estejam de acordo com aquilo que o ser humano quer. Assim, o ser humano possui algo que talvez lhe seja único dentre os outros animais: consciência. O animal tem senciência, uma capacidade de se perceber no mundo a partir dos sentidos do corpo, da autoimagem, das necessidades corpóreas e até de sentimentos. No entanto, o ser humano se percebe como um ser no mundo que pode modificá-lo e que pensa na sua existência. Isso é o que a consciência nos garante: pensar a nossa existência e, com isso, nos fazemos enquanto seres viventes.

Para filósofos existencialistas, a nossa existência precede a nossa essência. Isso significa que é ao viver que nos criamos. Também é nesse movimento vital que criamos a nossa consciência, que é aquela capacidade de pensar na existência e se perceber como um ser no mundo e capaz de modificar o mundo. Tudo isso compõe uma complexa rede de significações que nos molda enquanto seres e não é simples de ser percebida.

Para que um indivíduo que sofre a exploração contra a sua classe social, a exploração de seu trabalho, perceba-se enquanto um ser explorado, ele precisa tomar consciência de que o que é feito com ele não está certo. O mesmo vale para a mulher, que, para perceber que a cultura que a colocou como um ser inferior, frágil (até mesmo um objeto dos homens) é errada, precisa tomar consciência de que é a cultura que está errada, e não ela mesma. Isso também se aplica para o preto: o racismo estrutural é internalizado pelas pessoas que o sofrem, o que faz parecer normal ser historicamente discriminado. No entanto, a criação da consciência negra na pessoa faz com que ela perceba que  ela não está errada por ser quem ela é, mas é a sociedade que está errada por discriminá-la.

Quando a pessoa preta (assim como a mulher, a população LGBTQ+, deficientes e outras minorias historicamente discriminadas) toma consciência de seu valor e sua importância, ela se empodera. O movimento causal contrário também acontece: quanto mais a pessoa negra é empoderada, mais ela toma consciência de seu valor. No entanto, essa consciência negra não é criada a partir do nada no indivíduo. É necessário que as pessoas empoderadas mostrem para as outras pessoas que elas também podem criar essa consciência. É necessário que a educação oferecida nas escolas seja de igualdade e que seja ensinada a valorização da cultura negra. É necessário que sejam mostradas pessoas negras em espaços de poder e de representatividade, como o herói preto e a heroína preta, o presidente preto e a presidenta preta, etc.

É necessário desconstruir um papel de subalternidade que sempre foi atribuído à população preta e mostrar cada vez mais nos espaços midiáticos os pretos e as pretas empoderados, para que sirvam de inspiração para os outros que ainda não se empoderaram.

História da consciência negra

No Brasil, a história da consciência negra culminou na criação do Dia Nacional da Consciência Negra, uma data que celebra a negritude e a luta da população preta de nosso país. No entanto, a história por trás disso é mais longa. Ainda no século XIX, negros alforriados e seus filhos, muitos dos quais tiveram a oportunidade de estudar (como o advogado e jornalista Luiz Gama, o patrono da abolição da escravatura no Brasil), impulsionaram o movimento abolicionista, que advogava pelo fim da escravidão em nosso país.

Intelectuais e políticos brancos também endossaram o movimento. No dia 13 de maio de 1888, não conseguindo mais resistir à pressão interna do movimento abolicionista e nem à pressão externa promovida principalmente pela Inglaterra, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo a escravatura em nosso país.

A trajetória dos ex-escravos libertos não foi fácil. Eles não tiveram direito à terra nem a qualquer tipo de indenização. Começaram a viver à margem da sociedade, iniciando a difícil trajetória da população preta após a abolição em nosso país. Mesmo compondo uma comunidade em sua maioria pobre e marginalizada, a cultura negra, com suas ricas raízes africanas, continuou se desenvolvendo.

Em 1971, o professor, escritor, pesquisador e militante negro Oliveira Silveira organizou um grupo de estudo e apreciação da cultura e da literatura negra em Porto Alegre com outras pessoas interessadas no assunto. O grupo propôs a criação de uma data comemorativa que simbolizasse a união e a luta do povo negro. O dia 20 de novembro foi escolhido por ser o dia da morte de Zumbi dos Palmares, personalidade considerada símbolo de luta e resistência contra a escravidão.

O grupo sofreu certa perseguição, pois, na ocasião de seu nascimento, o Brasil vivia o auge dos chamados anos de chumbo da Ditadura Militar. No entanto, os movimentos sociais que atuavam em defesa da população negra cresciam cada vez mais em nosso país. Em 1978, inclusive, foi criado no Brasil o Movimento Negro Unido (MNU).

Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal de nosso país, apelidada pelo deputado Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã. Ela recebeu esse carinhoso apelido por ser resultado de uma intensa consulta popular de vários setores da sociedade, representados por deputados e por movimentos sociais que puderam participar das sessões de criação e votação do texto constitucional. Um dos princípios estabelecidos na constituição é a igualdade e o veto à discriminação por qualquer motivo, inclusive racial.

Em 1989 foi promulgada a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe contra o preconceito racial, tornando a discriminação racial, de cor, de religião ou nacionalidade um crime passível de punição penal.

Entre embates judiciais, leis e a luta dos movimentos, o sentimento de empoderamento e a necessidade de se celebrar a africanidade cresciam cada vez mais, aumentando a necessidade de se criar uma lei que determinasse a data proposta na década de 1970 como uma data comemorativa.

Consciência negra e o Zumbi dos Palmares

Zumbi dos Palmares é tido como uma das maiores personalidades representativas da força e da luta da população negra em nosso país. Muito pouco se sabe sobre a história de Zumbi, inclusive muitos dados são apontados como lendas. No entanto, a representatividade de Zumbi coloca-o como um herói e une a comunidade negra em prol da defesa de seus valores e de sua cultura.

Zumbi teria liderado por anos o Quilombo dos Palmares, um complexo de quilombos na região da Serra da Barriga. Na época, a região pertencia à Capitania de Pernambuco, sendo atualmente o estado de Alagoas.

Dados apontam que a morte de Zumbi teria ocorrido em 20 de novembro de 1695, em combate e fuga. Daí veio a escolha do dia 20 de novembro como data de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil.

Dia da Consciência Negra

A Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. É um dia voltado para a reflexão sobre o que movimenta a criação da data. O dia 20 de novembro não é um feriado nacional, mas alguns estados e municípios adotaram a data como feriado.

Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover certa reparação histórica.

Entre essas medidas, podemos destacar a lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, voltada para a educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira. Essas legislações preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil. Por trás dessas leis, estão as iniciativas para acabar com o apagamento que os negros e a história e cultura dos africanos sofreram no Brasil.

No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Essa lei não transformou a data em feriado nacional, assim, os governos de cada estado e cidade do Brasil devem optar por ser feriado ou não. O jornalista Laurentino Gomes fala que, até 2018, o dia 20 de novembro era feriado em 1047 municípios do Brasil (de um total de 5561 municípios).

O que o Dia da Consciência Negra representa?

Além das questões que envolvem Zumbi e o Quilombo dos Palmares, o Dia da Consciência Negra é uma data significativa, pois traz à luz questões importantes: o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira. É uma data que relembra a luta dos africanos escravizados no passado e que reforça a importância da realização de novas lutas para tornar a nossa sociedade mais justa.

O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado. É disso que se trata o Dia da Consciência Negra.

Alguns indicativos podem nos ajudar a entender o problema do racismo no Brasil, já que inúmeras pesquisas a respeito disso tem sido realizadas nos últimos anos. Em um levantamento realizado após as eleições de 2018, somente 4% dos políticos eleitos para o Legislativo autodeclaram-se negros. A pesquisa indicou que, entre deputados distritais, estaduais, federais e senadores, somente 65 dos 1626 eleitos declaravam-se negros |3|.

Outros dados apontam que cerca de 56% da população autodeclara-se negra (pretos ou pardos) |4|, mas, entre os mais ricos, os negros representam somente 17,8% |5|. Em contrapartida, os negros representam 75% dos mais pobres, além de corresponderem à maioria dos presos no Brasil: 65% |6|.

Além disso, os negros são mais condenados que os brancos quando são processados por posse de drogas. No entanto, paradoxalmente, eles são apreendidos com doses menores de substâncias ilícitas em relação a condenados brancos |7|. Não só a justiça demonstra ser mais rigorosa contra os negros, mas a polícia também, uma vez que 76% dos mortos pela polícia são negros |8|.

Também é válido mencionar que, no mercado de trabalho, os negros também sofrem com o preconceito, pois, recebem, em média, 1200 reais a menos em comparação com os trabalhadores brancos |9|Até no desemprego, os negros sofrem mais, uma vez que mais de 60% dos desempregados são negros |10|.

O racismo foi tão impregnado na cultura do brasileiro que até no vocabulário ele se manifesta. Expressões como “da cor do pecado”, “denegrir”, “mulato”, “cabelo ruim” (para se referir ao cabelo crespo), entre outras tantas, denotam claramente o racismo e surgiram do legado dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil.

A cultura religiosa oriunda dos negros africanos também sofre bastante com o preconceito no Brasil. Na década de 1930, as chamadas religiões de matriz africana eram proibidas no Brasil. Atualmente, apesar de a Constituição prever a liberdade religiosa, o que se vê em nosso país é que as religiões de matriz africana são intensamente perseguidas. Um fenômeno recente são as ações de vandalismo cometidas contra terreiros nos quais se praticam os encontros de umbanda e do candomblé.

Referências:

|3| País elegeu apenas 4% de parlamentares negros. Para acessar, clique aqui.

|4| Número de brasileiros que se declaram pretos cresce no país, diz IBGE. Para acessar, clique aqui.

|5| IBGE: negros são 17% dos mais ricos e três quartos da população mais pobre. Para acessar, clique aqui.

|6| Negros representam dois terços da população carcerária brasileira. Para acessar, clique aqui.

|7| Negros são os mais condenados por tráfico e com menos drogas apreendidas. Para acessar, clique aqui.

|8| Racismo institucional leva polícia do Brasil e dos EUA a matar mais negros e pobres. Para acessar, clique aqui.

|9| Negros ganham R$ 1,2 mil a menos que brancos em média no Brasil. Para acessar, clique aqui.

|10| Com crise, desemprego subiu mais entre pretos e pardos, diz IBGE. Para acessar, clique aqui.

FERNANDES, Cláudio. "20 de novembro – Dia da Consciência Negra"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-da-consciencia-negra.htm. Acesso em 19 de novembro de 2020.

PORFíRIO, Francisco. "Consciência negra"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/consciencia-negra.htm. Acesso em 19 de novembro de 2020.

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